1. Objectivo do Website

O website da CFO Consulting tem como finalidade disponibilizar informações institucionais sobre os nossos serviços de consultoria de negócios, contabilidade, finanças e gestão empresarial, bem como facilitar o contacto entre a empresa e os seus clientes ou potenciais clientes.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

3. Serviços Prestados

A CFO Consulting presta serviços profissionais nas seguintes áreas:

• Consultoria empresarial e financeira;

• Planeamento e gestão contabilística;

• Estruturação e reestruturação de empresas;

• Controlo e gestão de tesouraria e investimentos;

• Apoio estratégico à tomada de decisões.

Os serviços contratados são regulados por contratos próprios, cujos termos, condições, valores e prazos serão definidos individualmente.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo textos, logótipos, marcas, gráficos, imagens, vídeos, documentos e outros materiais — é propriedade exclusiva da CFO Consulting ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegido pela legislação angolana aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e marcas registadas.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou qualquer outra utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia e escrita da CFO Consulting.

5. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e ética, abstendo-se de:

• Praticar actos ilícitos ou contrários à moral e à ordem pública;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações da empresa;

• Introduzir ou disseminar vírus informáticos, códigos maliciosos ou qualquer outro conteúdo que possa comprometer o funcionamento do website.

6. Limitação de Responsabilidade

A CFO Consulting envida todos os esforços para garantir que as informações disponibilizadas neste website sejam correctas e actualizadas. No entanto, não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções.

A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos directos, indirectos ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste website, nem por decisões tomadas com base nas informações nele contidas.

7. Ligações Externas

O website poderá conter hiperligações (“links”) para websites de terceiros.
A CFO Consulting não se responsabiliza pelo conteúdo, exactidão, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos. O acesso a websites de terceiros é feito sob responsabilidade exclusiva do utilizador.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A CFO Consulting compromete-se a respeitar e proteger os dados pessoais dos seus clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Proteção de Dados Pessoais da República de Angola, e demais legislação aplicável.

– Recolha e Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos através deste website (como nome, e-mail, contacto telefónico, empresa ou outros dados facultados voluntariamente) serão utilizados exclusivamente para efeitos de comunicação, prestação de serviços, resposta a solicitações e melhoria contínua da experiência do utilizador.

– Condições de Tratamento e Armazenamento

• Os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente;

• Serão apenas utilizados para as finalidades para as quais foram recolhidos;

• Serão conservados apenas durante o tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades;

• A CFO Consulting adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo o seu acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

– Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Aceder, rectificar ou actualizar os seus dados;

• Solicitar o apagamento, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais;

• Opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos;

• Retirar o consentimento previamente concedido, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efectuado.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos deverão ser enviados para os contactos indicados abaixo.
O titular poderá igualmente apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD) de Angola, caso considere que os seus direitos foram violados.

9. Alterações aos Termos e Condições

A CFO Consulting reserva-se o direito de alterar, actualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação neste website.
A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República de Angola.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, é competente o Foro da Comarca de Luanda, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contactos

Para quaisquer esclarecimentos, informações adicionais ou pedidos relacionados com estes Termos e Condições, contacte-nos através dos seguintes meios:

E-mail: geral@cfoconsulting.ao
Telefone: +244 923 930 495
Website: www.cfoconsulting.ao